Contrato de compra e venda e-commerce
Contrato de Venda
1.) Conforme negociado no chat do e-commerce, foram apresentadas as características da mercadoria escolhida, por atendimento online com consultor de vendas, esclarecendo todas as dúvidas sobre o produto e suas especificações técnicas. A mercadoria foi adquirida por escolha exclusiva do consumidor, com conferência do item e especificações no espelho de orçamento do pedido, também disponíveis no site para consulta.
2.) O consumidor se responsabiliza pelo recebimento da mercadoria no local indicado, devendo ser recepcionada por pessoa maior de 18 anos de idade.
3.) A entrega será realizada no local e data agendados com o cliente, em horário comercial, de segunda a sexta-feira. Para entregas aos sábados, consultar a disponibilidade e as taxas aplicadas.
4.) Caso o cliente não esteja no local agendado para a entrega e não informe sua ausência ao SAC com antecedência mínima de 2 dias úteis, o reenvio será cobrado a partir de R$150,00, podendo haver acréscimos conforme a localidade. Somente a primeira entrega será isenta de taxa para a Grande São Paulo e Região. Para outras localidades, consulte o valor com o consultor de vendas.
5.) O cliente deve reagendar sua entrega em até 2 dias úteis da data prevista, exclusivamente via WhatsApp pelo SAC (CX).
6.) O SAC atende de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 17h, exclusivamente via WhatsApp no telefone (11) 3320-8500.
7.) Caso o cliente dispense a montagem no ato da entrega, a remarcação será mediante disponibilidade e taxa de R$200,00.
8.) Produtos não montados no ato da entrega por sua complexidade terão montagem agendada em até 1 dia útil.
9.) O cliente deve informar no ato da compra sobre escadas, corredores estreitos, portas fora do padrão ou outras restrições. A KING STAR não se responsabiliza por problemas de adequação (largura, altura, comprimento). Havendo necessidade de içamento, quando possível, será cobrada taxa de R$150,00. Se for impossível por risco à segurança ou estrutura, o serviço não será feito nem reembolsado. Descartes de itens que impeçam a montagem são de responsabilidade exclusiva do cliente. Parágrafo único: Para cancelamento por inadequação após 7 dias (direito de arrependimento do art. 49 do CDC), será retida multa de 20% por custos operacionais, por culpa exclusiva do consumidor.
10.) A garantia presente neste contrato e no certificado entregue junto com o produto começa a valer a partir da data de recebimento pelo consumidor.
11.) Em caso de compra para entrega futura, será garantido o modelo escolhido por até 12 meses a partir da compra. Alterações estéticas no tecido poderão ocorrer. O cliente deve solicitar a entrega com ao menos 30 dias de antecedência. Passados 12 meses sem solicitação de entrega, o valor será convertido em créditos para uso na loja.
12.) Créditos gerados terão validade de 12 meses para compras de qualquer produto, exigindo complementação em caso de item de maior valor. Não usados no prazo, expiram.
Tabela de Garantias – Para acesso a informações sobre os “12 e 5 Anos de Garantia” e a campanha "120 NOITES DE SONO" e “GARANTIAS ESPECIAIS”, acesse o QRCODE abaixo ou no site: https://www.kingstarcolchoes.com.br/politicas
13.) A KING STAR é mera revendedora de produtos de fabricantes terceiros; toda assistência técnica é prestada pela fabricante.
14.) A KING STAR e os fabricantes não se responsabilizam por troca ou reparo de produtos com garantia vencida ou cuja perda de garantia decorra de uso irregular, contrário às instruções contidas nos termos/certificados de garantia entregues junto com o produto.
15.) Em caso de reclamação de vício durante o prazo de garantia, a KING STAR acionará o fabricante para prestar assistência técnica, agendando visita para laudo e análise sobre reparo, troca ou negativa de assistência.
16.) Constatado o vício, a troca será pelo mesmo modelo adquirido ou, na sua falta, por produto equivalente. Em caso de escolha por outro modelo de valor diferente, deverá haver complementação de valores conforme o §4º do artigo 18 do CDC.
17.) Fora do prazo de garantia, o cliente é integralmente responsável por custos de reparos, sem responsabilidade da KING STAR.
18.) Em caso de pedido de cancelamento/troca após 7 dias da entrega (art. 49 do CDC), por motivos que não sejam vício ou defeito, a KING STAR avaliará a solicitação por mera liberalidade. Havendo aprovação, será cobrada multa de 30% do valor do produto, além de taxa de transporte/retorno a partir de R$150,00. Parágrafo único: O prazo máximo para solicitação é de até 30 dias da compra, por mera liberalidade e critério exclusivo da KING STAR.
19.) Em caso de troca, a KING STAR poderá cobrar transporte/carretos, salvo quando a troca decorrer de defeito ou vício comprovado por laudo técnico.
20.) Para entregas fora do Estado de São Paulo, será cobrado frete ao cliente/comprador.
21.) Os produtos seguem as normas da ABNT – NBR nº15.413 (atualizada para NBR 17034/2023), permitindo amaciamento de até 25% nas áreas de maior acomodação e perda natural de até 10% de altura. É necessário giro quinzenal para conservação e garantia.
22.) Conforme Norma NBR ABNT para Colchões de Espumas e bases, há tolerância dimensional de até ± 1,5 cm em largura/comprimento e de -0,5/+1,5 cm na altura, em relação às dimensões declaradas na etiqueta.
23.) Conforme ABNT NBR nº15.413-1 (atualizada para NBR 17034/2023) para colchões de molas e bases, há tolerância de até ± 1,5 cm em largura, comprimento e espessura.
24.) A não aprovação de crédito autoriza a KING STAR a cancelar a venda sem ônus para nenhuma das partes.
25.) Em compras sob encomenda (medidas especiais, cores etc.), não haverá cancelamento ou troca por arrependimento/adaptação após o pedido, por ser produto personalizado. Prazo de entrega: até 45 dias úteis.
26.) No ato da entrega, o produto será desembalado para montagem, salvo se o cliente solicitar que permaneça embalado, constando isso no pedido. Parágrafo único: Caso o cliente recuse a abertura para vistoria e montagem, será considerado entregue em perfeitas condições, não sendo aceitos pedidos posteriores de troca ou devolução por avarias ou falta de acessórios.
27.) O cliente declara ciência de todos os termos e condições, ciente de que, em caso de inadimplência, a KING STAR poderá usar todos os meios de cobrança, incluindo inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
28.) O cliente autoriza o recebimento deste contrato por meios eletrônicos (E-mail, WhatsApp, etc.).
29.) As partes DECLARAM SUA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ao formalizar este contrato de compra e venda, por assinatura eletrônica ou confirmação expressa via chat com o consultor de vendas, respeitando os artigos 104, 107 do Código Civil e 411, II do CPC.
30.) Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados coletados neste contrato serão utilizados e armazenados por 60 meses, garantindo a segurança jurídica da transação.
A concordância e aceitação dos termos deste contrato serão confirmadas de forma expressa pelo consumidor junto ao consultor de vendas via chat, com registro em histórico, garantindo a segurança dos termos firmados.
* Atualizado em 01/04/2025.
Data de Criação: 01/02/2023